Projeto de Lei

PL 2053/2025

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 05 de mai de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Crivella REPUBLICANOS

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Tratamento médicoTratamento experimentalTratamento de saúderecusaCobertura assistencialPlano de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de jun, 13:45CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 194.
Documento
27 de mai, 21:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de mai, 12:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2053/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 09 de jun, 13:45 · Recebimento