Projeto de Lei

PL 2056/2021

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 07 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ProibiçãofabricaçãocomercializaçãoreutilizaçãoEmbalagem plásticatintaimobiliáriaPintura (construção civil).

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.445/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.445/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.056/2021 e n. 1.228/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  4. 23 de nov, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2445/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 2056/2021 para promover sua desapensação".

    Documento
  5. 29 de jun, 11:05CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 170

    Documento
  7. 23 de jun, 20:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1228/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 07 de jun, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1228/2020
Último andamento
11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária