PL 206/2026

29 de mai, 10:33CMADSAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.

29 de mai, 10:32CMADSAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

22 de abr, 17:40CMADSAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).

17 de abr, 23:59CMADSAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão

16 de abr, 16:58CMADSAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Deliberação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 585.

11 de mar, 10:38CMADSAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Deliberação

Distribuição

Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de fev, 16:52MESAAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 206/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Altera o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais, e veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos exclusivamente pecuniária nas hipóteses que especifica, denominando-se “Lei cão Orelha”".