Projeto de Lei

PL 2084/1991

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 21 de nov de 19910 seguidores

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Sobre o projeto

Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).

Palavras-chave

RegulamentaçãoprofissãoBombeiro Civilexercício profissionalprestação de serviçoprevençãocombateincendioempresa particularorgão publicocurso de formaçãoregistro profissional(MTB)requisitosexercicio profissionaljornada de trabalhouniformeseguro de vidaadicional de periculosidadepenalidadeorgão fiscalizadorassociação profissional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 94 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 72/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

  3. 16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 3777/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".

  4. 16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 3338/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".

  5. 16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 3720/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".

  6. 16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 2865/08/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".

  7. 16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 649/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".

  8. 12 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 11901/2009. DOU 13 01 09 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 6/08-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 09 PAG 21 COL 02.

  9. 19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Ofício nº 877/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

  10. 19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa à Sanção

    Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 133/08.

  11. 17 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    A Matéria vai à Sanção (PL 2.084-G/91).DCD de 18/12/08 PÁG 60792 COL 01.

    Documento

  12. 17 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cláudio Cajado (DEM-BA).

    Documento

  13. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação da Redação Final.

  14. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    A Mesa deixa submeter a votos a Emenda do Senado Federal de nº 5, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por ter sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  15. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Aprovadas, em turno único, as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, com parecer pela aprovação.

  16. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação

    Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

  17. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  18. 17 de dez, 20:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 20:31).

  19. 17 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3804/2008 => PL 2084/1991.

  20. 17 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado Requerimento do Sr. Tadeu Filippelli que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para tramitaação do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, conhecido como brigadista.

  21. 17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da REQ 3804/2008, pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros, que "requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista."

  22. 17 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CTASP.

  23. 17 de dez, 20:31CCPTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  24. 11 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 3777/2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991.

    Documento

  25. 04 de dez, 11:31PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 3720/2008, pelo Deputado João Campos, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.084 de 1.991.

    Documento

  26. 11 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n° 3338, de 2008, pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias".

    Documento

  27. 10 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n° 2865, de 2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias".

    Documento

  28. 18 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  29. 18 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  30. 13 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  31. 13 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  32. 12 de set, 20:05PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  33. 12 de set, 20:05PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05)

  34. 12 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  35. 12 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  36. 11 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  37. 11 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  38. 06 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  39. 06 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  40. 05 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  41. 05 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  42. 04 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  43. 04 de set, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  44. 04 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  45. 04 de set, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  46. 30 de ago, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  47. 30 de ago, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 11:00)

  48. 29 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  49. 29 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  50. 28 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  51. 28 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)

  52. 28 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  53. 28 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)

  54. 22 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

  55. 22 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  56. 21 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  57. 21 de ago, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  58. 22 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07, porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.

    Documento

  59. 14 de mai, 15:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  60. 29 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Req. nº 649/07 do Deputado Augusto Carvalho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia

    Documento

  61. 08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 4089/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que solicitam inclusão da matéria na ordem do dia.

  62. 23 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2084-F/91.DCD 26 08 99 PAG 37087 COL 02.

    Documento

  63. 10 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05 (EMENDAS DO SENADO).

  64. 30 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLÁUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05.(EMENDAS DO SENADO).

  65. 01 de abr, 14:11CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado ao PL 2084D/1991

    Documento

  66. 18 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO (EMENDAS DO SENADO).

  67. 22 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

  68. 02 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. (EMENDAS DO SENADO).

  69. 25 de nov, 14:08CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação das emendas do Senado ao PL 2084 D/1991

    Documento

  70. 25 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.

    Documento

  71. 13 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP SANDRO MABEL (EMENDA DO SENADO).

  72. 03 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CTASP.

  73. 02 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.(PL. 2084-E/91).DCD 30 09 97 PAG 30231 COL 02.

    Documento

  74. 02 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  75. 12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    OFICIO 968/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDA.

  76. 14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/060/95.

  77. 07 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2084-D/91.

  78. 08 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    OF SGM-P/1239/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  79. 22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94.DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 02.

  80. 01 de nov, 00:00PTCOMTransformado em Norma Jurídica

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 2084-C/91).DCN1 29 11 94 PAG 14373 COL 01.

    Documento

  81. 31 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANCA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS DA CTASP, COM SUBEMENDAS.DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 02.

  82. 01 de mar, 17:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. ROBERTO FRANCA, pela aprovação deste, nos termos do texto final encaminhado pela CTASP, com as alterações apresentadas.

    Documento

  83. 01 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  84. 24 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA.DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.

  85. 24 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 01.

  86. 19 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.(PL. 2084-B/91).DCN1 07 08 93 PAG 15807 COL 01.

    Documento

  87. 29 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Não Informado

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 29 09 A 01 10 92.DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 02.

  88. 09 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. CHICO VIGILANTE, pela aprovação deste, com as emendas apresentadas em anexo.

    Documento

  89. 08 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  90. 01 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 01.

  91. 01 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.DCN1 01 04 92 PAG 5766 COL 01.

  92. 21 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 22 11 91 PAG 23953 COL 01.

    Documento

  93. 21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  94. 21 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 02.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Notificações
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