Projeto de Lei
PL 2091/2026
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
17 de jul, 17:04CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
16 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun, 15:35CMULHERAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
15 de jun, 14:41MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento29 de abr, 18:25MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua condição de sexo feminino".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CMULHER
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Silvye Alves UNIÃO
- Último andamento
- 17 de jul, 17:04 · Designação de Relator(a)
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