Projeto de Lei

PL 2104/2023

Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 25 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renata Abreu PODE

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)norma geralprestação de contasInstituto da Mulher. _Sançãoaplicaçãopartido políticosituaçãodesaprovaçãoexclusãoInstituto da Mulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8752/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de abr, 10:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2104/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8752/2017
Último andamento: 13 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição