Projeto de Lei

PL 2111/2025

Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 06 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãodecretoatividade privativaleiloeiroleilão públicovendaalienação de benshasta públicabens móveisproibiçãobens imóveisnatureza privadacritériocompetência legalcorretor de imóveisexceçãodecisão judicialalienação fiduciária.

Tramitação 13 andamentos

  1. 23 de abr, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

  2. 11 de mar, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 05 de mar, 14:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 25 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  5. 23 de fev, 16:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  6. 23 de fev, 16:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

    Documento
  7. 26 de nov, 21:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 05 de nov, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)

  9. 04 de nov, 12:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

  10. 04 de ago, 09:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  11. 21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

  12. 09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 06 de mai, 14:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
23 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado