Projeto de Lei
Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de abr, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
11 de mar, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
05 de mar, 14:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/02/2026)
23 de fev, 16:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento23 de fev, 16:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Documento26 de nov, 21:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de nov, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov, 12:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
04 de ago, 09:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de mai, 14:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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