PL 2133/2023

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.203/2025 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15266/2025. DOU 24/11/2025 PÁG 01 COL 01.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1058/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2133/2023.

25 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 455/2025/PS-GSE.

25 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

15 de jul, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

09 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

08 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

08 de jul, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de jul, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de jul, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 141/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26 de jun, 13:03MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2025 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2025).

13 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 309, Letra B.

12 de jun, 14:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão de ausência do autor.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

10 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão a ausência do autor.

27 de mai, 22:41CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2025)

09 de mai, 11:16CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

09 de mai, 11:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

18 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Deferido o REQ 2.582/2024. Revejo o despacho aposto ao PL 2133/2023 para determinar que a CCJC manifeste-se também sobre o mérito da matéria. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ n. 2259/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2623/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

11 de jul, 13:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2582/2024 (Requerimento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2133/2023, que 'Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)', para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC)".

19 de jun, 09:33MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2259/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2133/2023, que 'Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)', para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP)".

18 de jun, 21:42CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

18 de jun, 21:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

18 de jun, 21:10CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

29 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

28 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

20 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.

20 de mai, 17:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de mai, 09:12CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

15 de mai, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

13 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

08 de mai, 16:08CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

08 de mai, 16:08CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).

26 de out, 13:13CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)

11 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.

12 de jun, 10:35CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de jun, 18:52MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de abr, 16:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2133/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)".

11 de jul de 2024REQ 2582/2024Redistribuição

Alexandre Guimarães (MDB)

Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2133/2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)", para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC).

19 de jun de 2024REQ 2259/2024Redistribuição

Patrus Ananias (PT)

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2133/2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inserir dispositivos para instituir o Sistema de Compra Instantânea (Cix)", para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP).