Projeto de Lei

PL 2139/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out..

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 25 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Exceto microempresas e empresas de pequeno porte.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento comercialsupermercadoprestação de serviçoOperador de checkoutensacadormercadoria.

Tramitação 14 andamentos

  1. 05 de mar, 15:36CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 06 de fev, 09:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 04 de set, 16:57CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-353/2011

  9. 20 de set, 17:23CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  10. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  11. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.

    Documento
  12. 16 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-353/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 25 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45205 COL 01.

    Documento
  14. 25 de ago, 18:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2139/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 353/2011
Último andamento
05 de mar, 15:36 · Notificacao para Publicação Intermediária