Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out..
Andamentos no seu feed e no email diário.
Exceto microempresas e empresas de pequeno porte.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 15:36CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) para análise da Emenda que foi apresentada ao Projeto. , para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 353/2011, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 09:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de set, 16:57CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-353/2011
20 de set, 17:23CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
Documento16 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-353/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento25 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45205 COL 01.
Documento25 de ago, 18:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2139/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.