Projeto de Lei
PL 2142/2024
Cria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
19 de dez, 19:14CREDNAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
06 de ago, 15:34CREDNAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 66.
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de mai, 15:35MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2142/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Cria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Rodrigo Valadares PL
- Último andamento
- 19 de dez, 19:14 · Designação de Relator(a)
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