Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de abr, 13:58CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 11:46CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 12:27CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 570
Documento30 de jun, 11:08CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
29 de jun, 15:12MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5241/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jun, 11:44PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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