Projeto de Lei

PL 2155/2021

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais.

Em CSPCCO Apresentada em 11 de jun de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Execução Penalutilizaçãotelemedicinaassistência à saúdepresoestabelecimento penal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de abr, 13:58CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 11:46CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez, 12:27CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 570

    Documento
  5. 30 de jun, 11:08CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 29 de jun, 15:12MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5241/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 11 de jun, 11:44PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5241/2020
Último andamento
30 de abr, 13:58 · Notificacao para Publicação Intermediária