Projeto de Lei
Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
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Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Notificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 17/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
28 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12777/2012. DOU 31/12/12 PÁG 28 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 626 DOU 31/12/12 PÁG 113 COL 02.
21 de dez, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão de sua aprovação no Plenário da Casa, em 12/12/12.
20 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.395/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03191 COL 02.
Documento12 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.240/12
12 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.167-A/2011).DCD de 13/12/12 PÁG 43356 COL 02.
Documento12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final.
Documento12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Votação
Votação da Redação Final.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Prejudicado
Prejudicada a proposição inicial.
12 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.167, de 2011.
Documento12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Votação
Votação em turno único.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Documento12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
Documento12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o Requerimento nº 6.511, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; e André Moura, Líder do PSC, que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6511/2012 => PL 2167/2011.
11 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
11 de dez, 14:00CCPAguardando Apreciação do Veto
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
05 de dez, 17:46PLENAguardando Apreciação do Veto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6511/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Documento05 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luciano Castro.
23 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
16 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani, contra o voto do Deputado Assis Melo.
09 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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