Projeto de Lei

PL 2167/2011

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Aguardando Apreciação do Veto Em MESA Apresentada em 30 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.

Autoria

  • Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoPlano de CarreiraCâmara dos Deputadosvedaçãovinculaçãoremuneraçãoservidor efetivocomissionadosubsídioparlamentar.

Tramitação 40 andamentos

  1. 04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 17/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

  3. 28 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 12777/2012. DOU 31/12/12 PÁG 28 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 626 DOU 31/12/12 PÁG 113 COL 02.

  4. 21 de dez, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP em razão de sua aprovação no Plenário da Casa, em 12/12/12.

  5. 20 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 2.395/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03191 COL 02.

    Documento
  6. 12 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.240/12

  7. 12 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.167-A/2011).DCD de 13/12/12 PÁG 43356 COL 02.

    Documento
  8. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final.

    Documento
  9. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Redação Final.

  10. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Prejudicado

    Prejudicada a proposição inicial.

  11. 12 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.167, de 2011.

    Documento
  12. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação em turno único.

  13. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  14. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento
  15. 12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  16. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    Documento
  17. 12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

  18. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.

    Documento
  19. 12 de dez, 18:15PLENAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

  20. 12 de dez, 16:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  21. 11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o Requerimento nº 6.511, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; e André Moura, Líder do PSC, que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

  22. 11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6511/2012 => PL 2167/2011.

  23. 11 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    Encaminhado à CFT.

  24. 11 de dez, 14:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  25. 05 de dez, 17:46PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6511/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

    Documento
  26. 05 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  27. 30 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Luciano Castro.

  28. 23 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.

  29. 16 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani, contra o voto do Deputado Assis Melo.

  30. 09 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação do Veto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de jul, 00:00 · Notificações