Projeto de Lei

PL 2182/2024

Altera a pena do art. 180 do Código Penal, o qual dispõe sobre o crime de receptação.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 04 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Aumento da penaCrimeReceptaçãocombateRouboCrime organizado.

Documentos oficiais

11 de mai, 17:36PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jul, 15:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 133.
Documento
17 de jul, 13:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2756/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de jun, 17:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2182/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera a pena do art. 180 do Código Penal, o qual dispõe sobre o crime de receptação. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2756/2022
Último andamento: 11 de mai, 17:36 · Notificacao para Publicação Intermediária