Projeto de Lei

PL 2214/2024

Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 05 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

FixaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalPrograma Seguro-Emprego (PSE)Caráter permanentepreservaçãoEmpregoretraçãoAtividade econômicaRecuperação econômicaVínculo empregatícioProdutividade profissionalFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Tramitação 6 andamentos

  1. 21 de mai, 13:25CICSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de set, 00:00CICSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de ago, 19:03CICSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1244/2020

  4. 23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 159.

    Documento
  5. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 05 de jun, 16:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2214/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1244/2020
Último andamento
21 de mai, 13:25 · Notificacao para Publicação Intermediária