Projeto de Lei
Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 13:25CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de set, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 19:03CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1244/2020
23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 159.
Documento17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1244/2020.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL N. 1244/2020 para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, encaminho a matéria à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de jun, 16:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2214/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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