Projeto de Lei
PL 2239/2021
Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
23 de mai, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 47
Documento01 de jul, 19:31CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
30 de jun, 16:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3642/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de jun, 12:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2239/2021, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017 para desburocratizar a emissão de autorização de moradia e visto temporário de trabalho para empregados de empresas que participarão da implantação de novos projetos e investimentos estrangeiros no Brasil".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3642/2019
- Último andamento
- 23 de mai, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.