PL 2244/2025

13 de ago, 09:58CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

13 de ago, 09:57CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

14 de jul, 11:03CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

07 de abr, 23:59CPASFPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão

15 de dez, 08:58CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).

11 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.

10 de jun, 19:42CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

06 de jun, 14:22MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de mai, 15:28MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2244/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de recrutamento de menores por facção criminosa e estabelecer medidas de proteção e responsabilização".