Projeto de Lei

PL 2268/2019

Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.445, de 2017.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Migraçãodispensavisto de turistaReciprocidade de tratamentoBrasileiro.

Documentos oficiais

03 de out, 13:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6999/2017
21 de ago, 15:14CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-6999/2017
08 de mai, 17:10CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 677.
Documento
06 de mai, 10:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6999/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de abr, 17:29SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2268/2019, pela Deputadoa João Daniel PT, que:"Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6999/2017
Último andamento: 03 de out, 13:17 · Recebimento