PL 2270/2024

16 de mar, 08:26CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), para o PL 1901/2023, ao qual esta proposição está apensada.

30 de jul, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), em virtude da apensação do PL 2270/2024., para o PL 1901/2023, ao qual esta proposição está apensada.

30 de jul, 10:44CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 112.

17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1901/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de jun, 14:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2270/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aqueles candidatos que adotarem responsavelmente animais em situação de vulnerabilidade ou oriundos de organizações sociais de proteção e bem-estar animal".