Projeto de Lei

PL 2273/2022

Aumenta as penas dos crimes de violência política.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 12 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 4.737 de 1965.

Autoria

José Guimarães PT

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCódigo Eleitoral (1965)Crime contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoralviolência políticaaumento da pena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de jul, 11:06CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5611/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de ago, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2268/2022
17 de ago, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 98
Documento
17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2268/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 11:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Aumenta as penas dos crimes de violência política".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2268/2022
Último andamento: 22 de jul, 11:06 · Notificacao para Publicação Intermediária