PL 2277/2024

18 de set, 11:42CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.

08 de out, 16:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4162/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que 'Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União.'".

29 de jul, 12:23CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 134.

17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-131/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de jun, 17:55MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2277/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União".

08 de out de 2024REQ 4162/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Domingos Neto (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Otto Alencar Filho (PSD)·Sidney Leite (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Romero Rodrigues (PODE)·Reinhold Stephanes (PL)·Delegada Katarina (PSD)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Jefferson Campos (PL)·David Soares (PODE)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Luiz Gastão (PSD)·Marcos Soares (PSDB)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Altineu Côrtes (PL)

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."