PL 2284/2025

06 de abr, 23:59CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão

02 de dez, 14:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5266/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2284/25, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”, com o objetivo de assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher o acesso remoto, simplificado e seguro à solicitação de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para adesão, e dá outras providências".

18 de nov, 10:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. Felipe Becari que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”.

28 de out, 14:52CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”".

27 de ago, 19:01CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.

27 de ago, 19:01CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).

07 de ago, 15:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

11 de jul, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

10 de jul, 17:14CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).

11 de jun, 18:58CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.

11 de jun, 12:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de mai, 19:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2284/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa “Medida Protetiva Online”, com o objetivo de assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher o acesso remoto, simplificado e seguro à solicitação de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para adesão, e dá outras providências".

02 de dez de 2025REQ 5266/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Mário Heringer (PDT)·José Medeiros (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do PL 2284/25, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”, com o objetivo de assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher o acesso remoto, simplificado e seguro à solicitação de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para adesão, e dá outras providências.

28 de out de 2025REQ 93/2025Audiência Pública

Felipe Becari (PODE)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”.