PL 2287/2026

13 de ago, 12:55CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Foi apresentada uma emenda.

10 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)

09 de jul, 12:02CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

25 de jun, 09:17CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.

24 de jun, 10:06MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de mai, 10:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2287/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências".