Projeto de Lei

PL 2307/2015

Dispõe sobre a incidência de causa de aumento de pena para o crime de roubo.

Em PLEN Apresentada em 08 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumentopenaroubovítimaprestação de serviçosserviço postal.

Tramitação 14 andamentos

  1. 11 de mai, 17:36PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 18 de out, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 25 de mar, 12:15MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:29MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 19:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

    Documento
  9. 05 de fev, 18:14PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 16 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 225 COL 01.

    Documento
  12. 16 de jul, 16:24CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 15 de jul, 10:54MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-770/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 08 de jul, 19:33PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2307/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a incidência de causa de aumento de pena para o crime de roubo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 770/2015
Último andamento
11 de mai, 17:36 · Notificacao para Publicação Intermediária