PL 2312/2024

10 de mar, 12:19CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3147/2023, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 11:32CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3147/2023, ao qual esta proposição está apensada.

29 de jul, 13:18CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 82.

17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3147/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de jun, 18:06MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2312/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto".