Projeto de Lei
PL 2318/2023
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
07 de jun, 12:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1086/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de mai, 11:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2318/2023, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1086/2021
- Último andamento
- 07 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.