Projeto de Lei

PL 2337/2022

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 24 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Instituto Brasileiro do Café (IBC)destinaçãoBens imóveisDoaçãoAlienação de bensUniãoAdministração federaldefiniçãoRegime de cessão onerosa

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de mar, 09:46CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 26 de set, 10:56CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 19

    Documento
  6. 12 de set, 11:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 24 de ago, 11:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2337/2022, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 09:46 · Recebimento