Projeto de Lei

PL 2343/2019

Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.

Arquivada Em MESA Apresentada em 16 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalampliaçãoÁrea de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)inclusãoMunicípioAcre.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

  2. 18 de set, 15:55CFTArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 1288/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 15:43CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1288/2019

  4. 18 de set, 18:47CDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1288/2019

  5. 22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 418.

    Documento
  6. 22 de mai, 17:09CINDREArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  7. 22 de mai, 10:58MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1288/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 16 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Arquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2343/2019, pela Deputada Mara Rocha PSDB, que:"Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1288/2019
Último andamento
03 de fev, 00:00 · Arquivamento