Projeto de Lei

PL 2345/2020

Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CTRAB Apresentada em 04 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.213 de 1991.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialinexigibilidadePeríodo de carênciaconcessãoauxílio-doençaprofissional de saúdetrabalhadorserviços essenciaisEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 9 andamentos

  1. 08 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme solicitação no Memo. 8/2025-COPER.

  2. 16 de dez, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2345/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4845/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 10 de dez, 14:11MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4845/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 2.345, de 2020, que “Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências”".

    Documento
  4. 30 de abr, 16:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-941/2021.

    Documento
  5. 15 de abr, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 15 de abr, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1348/2020

  7. 09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 381.

    Documento
  8. 08 de abr, 08:14MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1348/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 04 de mai, 11:08MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 10 de dez de 2024REQ 4845/2024Retirada de Proposição

    Mário Heringer (PDT)

    Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 2.345, de 2020, que “Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências”

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de jan, 00:00 · Devolução à CCP