Projeto de Lei

PL 2371/2020

Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 04 de mai de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Nicoletti PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Instituição de ensinoreduçãoAnuidade escolarSemestralidade escolarmensalidade escolarsuspensãopagamentoalunoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de ago, 11:20CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de abr, 15:20CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2049/2020
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 387
Documento
08 de abr, 08:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2049/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de mai, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2371/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o pagamento das mensalidades,semestralidades e anuidades escolares esobre a suspensão do pagamento de parcelasdo Fundo de Financiamento Estudantil-FIESdurante a situação de Emergência em SaúdePública de importância Nacional (ESPIN) emdecorrência da Infecção Humana pelo novoCoronavírus (2019-nCoV)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2049/2020
Último andamento: 10 de ago, 11:20 · Notificacao para Publicação Intermediária