PL 2428/2026

15 de out, 00:00CDUAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)

14 de out, 15:39CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

03 de jul, 09:47CDUAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDU.

02 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.

01 de jul, 17:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

18 de mai, 11:45MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico".