Projeto de Lei

PL 2433/2026

Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências

Aguardando Encaminhamento Em CVT Apresentada em 18 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Roberto Duarte REPUBLICANOS

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Criaçãoprotocoloatendimentoatividade itineranteSistema Único de Saúde (SUS)prioridademotorista profissionalMotorista de caminhãoMotorista de ônibusTransportador Autônomo de Cargas (TAC)cooperativa de transporteCompensação financeiraTransferência fundo a fundoEnte federadodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de ago, 09:55CVTAguardando Encaminhamento
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2190/2026, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
07 de jul, 11:33MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2190/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de mai, 13:53MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2433/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2190/2026
Último andamento: 12 de ago, 09:55 · Notificacao para Publicação Intermediária