PL 2439/2022

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 211/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2439/2022 sancionado (Of 28/2023 SF). ".

09 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14521/2023. DOU 10-01-23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1197/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

21 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 648/2022/SGM-P.

21 de dez, 22:22MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.439-A/2022).

21 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

21 de dez, 10:14PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21 de dez, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Despacho exarado ao Of. 1186/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.439 e 2.442, ambos de 2022. Publique-se."

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 1186/2022, da Procuradoria-Geral da República, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.439/2022 e 2.442/2022