PL 2439/2024

12 de jun, 11:51CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

11 de mar, 14:12CIDOSO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 16:34CIDOSO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

31 de jul, 13:22CIDOSOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

29 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 176

17 de jul, 13:07MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-46/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de jun, 16:06MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2439/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Incluir o art. 52 - A, na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, tornando obrigatório assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas".