Projeto de Lei

PL 2460/2021

Proíbe a comercialização e o uso de confete, serpentina e glitter fabricados com material não biodegradável.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 06 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ProibiçãoproduçãocomercializaçãoutilizaçãoconfeteserpentinaGlitterfabricaçãomaterial não biodegradável.

Documentos oficiais

13 de ago, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), para o PL 2928/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 133
Documento
16 de jul, 17:49CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
15 de jul, 14:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-347/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jul, 16:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Proíbe a comercialização e o uso de confete, serpentina e glitter fabricados com material não biodegradável".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 347/2020
Último andamento: 13 de ago, 00:00 · Notificações