Projeto de Lei

PL 2460/2023

Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer novos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 10 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Improbidade AdministrativainclusãoatosnovoAto de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. _Recusafornecimentoinformação. _InserçãoalteraçãoexclusãodadosSistema informatizadoestatística oficialbanco de dadosadministração pública. _Irregularidadeimposiçãosigiloinformação. _Ocultaçãomanipulaçãoindevidodados estatísticosestatística oficial.

Tramitação 11 andamentos

  1. 10 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Deferido o REQ 4685/2024.

  2. 02 de dez, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4685/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023".

    Documento
  3. 12 de mar, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Proposição aguarda designação de novo Relator.

  4. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

  5. 21 de nov, 22:43CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  6. 01 de nov, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)

  7. 31 de out, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

  8. 23 de jun, 11:42CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  9. 21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.

  10. 20 de jun, 21:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 10 de mai, 11:39PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer novos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de dez de 2024REQ 4685/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Duda Ramos (PODE)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)

    Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de dez, 00:00 · Notificações