Projeto de Lei
Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer novos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Deferido o REQ 4685/2024.
02 de dez, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4685/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023".
Documento12 de mar, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Proposição aguarda designação de novo Relator.
12 de mar, 15:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
21 de nov, 22:43CASPAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
23 de jun, 11:42CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
20 de jun, 21:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de mai, 11:39PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer novos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública. ".
Documento02 de dez de 2024REQ 4685/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Duda Ramos (PODE)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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