Projeto de Lei

PL 2464/2007

Determina que o Sistema Único de Saúde - SUS realize, e as operadoras de planos de saúde ofereçam cobertura para cirurgias de reversão da vasectomia.

Em CSAUDE Apresentada em 21 de nov de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedade(SUS)empresa operadoraPlano de Saúdecoberturarealizaçãocirurgiareversãovasectomia.

Tramitação 19 andamentos

  1. 01 de jun, 11:31CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de nov, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de ago, 09:39MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3771/2023.

    Documento
  5. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 19:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 04 de fev, 10:12MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 17 de fev, 15:00MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2011.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 17 de mar, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 2394/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c o art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."DCD de 18/03/08 PÁG 9556 COL 02.

    Documento
  14. 06 de mar, 00:00PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 2394/2008, pelo Deputado Henrique Afonso, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei n.º2464/2007, apensado ao Projeto de Lei n.º 313/2007.

    Documento
  15. 04 de dez, 16:16CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  16. 03 de dez, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/07 PÁG 64146 COL 01.

    Documento
  17. 30 de nov, 11:51MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 30 de nov, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-313/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  19. 21 de nov, 17:16PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 313/2007
Último andamento
01 de jun, 11:31 · Notificacao para Publicação Intermediária