Projeto de Lei
PL 2465/2020
Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1293/2020
15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 12:22CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 309.
Documento13 de abr, 15:11CDCAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
08 de abr, 12:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1293/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de mai, 14:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2465/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1293/2020
- Último andamento
- 19 de ago, 15:50 · Recebimento
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