Projeto de Lei
PL 248/2020
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
06 de mar, 16:19CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), para o PL 6761/2016, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mar, 09:24CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-6761/2016
02 de mar, 11:31CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
20 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 176
Documento19 de fev, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6761/2016. Por oportuno, determino a inclusão da CAPADR na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de fev, 17:52MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 248/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres em todo território nacional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6761/2016
- Último andamento
- 06 de mar, 16:19 · Notificacao para Publicação Intermediária
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