Projeto de Lei
PL 2497/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 70 andamentos
28 de jun, 12:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 497/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 2497/2019 (Of 532/2023-SF)".
Documento16 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 633/2022/SGM-P.
Documento16 de dez, 11:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Documento15 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Documento15 de dez, 13:55PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.497-C/2019).
15 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO).
Documento15 de dez, 13:55PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de dez, 13:55PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
15 de dez, 13:55PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação.
15 de dez, 13:55PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
15 de dez, 13:55PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 de dez, 13:55PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15 de dez, 13:55PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade.
Documento15 de dez, 16:28PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15 de dez, 13:55PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição.
Documento15 de dez, 16:28PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
15 de dez, 13:55PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.
Documento15 de dez, 16:28PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 de dez, 13:55PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
15 de dez, 13:55PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de dez, 13:55PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, com Emenda de Redação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Susutentável.
Documento15 de dez, 16:28PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15 de dez, 13:55PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15 de dez, 19:16MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Documento14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de dez, 16:29MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Documento13 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
12 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 235/2022 - COPER.
12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Notificações
À CCJC o Memorando nº 235/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Jaqueline Cassol PP
- Último andamento
- 28 de jun, 12:56 · Apresentação de Proposição
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