PL 252/2003

12 de set, 16:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1127/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF)".

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14965/2024. DOU 10/09/24 PÁG 01 COL 02.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 837/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 252/2003.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2022/SGM-P.

09 de ago, 17:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

08 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

04 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

04 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.249/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020 e 499/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 252-B/2003).

04 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “desde que previsto no edital”, contida no § 2º do Artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 252 de 2003, para sua rejeição. (art. 161, I)

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF).

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV)

04 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das Emendas.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999; 252, de 2003; 2.945, de 2004; 745, de 2007; 985, de 2007; 1.009, de 2007; 6.837, de 2010; 7.054, de 2010; 1.418, de 2011; 1.798, de 2011; 2.150, de 2011; 3.609, de 2012; 3.912, de 2012; 4.379, de 2012; 4.426, de 2012; 4.790, de 2012; 4.869, de 2012; 5.476, de 2013; 5.693, de 2013; 6.004, de 2013; 6.263, de 2013; 6.298, de 2013; 7.245, de 2014; 7.913, de 2014; 643, de 2015; 1.170, de 2015; 1.367, de 2015; 1.704, de 2015; 1.872, de 2015; 2.077, de 2015; 2.558, de 2015; 3.543, de 2015; 4.042, de 2015; 4.115, de 2015; 6.730, de 2016; 8.542, de 2017; 9.662, de 2018; 10.204, de 2018; 10.356, de 2018; 10.459, de 2018; 10.807, de 2018; 139, de 2019; 842, de 2019; 939, de 2019; 1.423, de 2019; 1.491, de 2019; 5.066, de 2019; 5.257, de 2019; 6.332, de 2019; 6.533, de 2019; 239, de 2020; 5.019, de 2020; 5.089, de 2020; 499, de 2021; 3.831, de 2021; 4.015,de 2021; 258, de 2022; e 1.750, de 2022; e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.249, de 2013.

04 de ago, 09:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

04 de ago, 09:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

04 de ago, 09:06PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de ago, 10:52MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

03 de ago, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 18:35MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

02 de ago, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 163/2022 - COPER.

01 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC o Memorando nº 163/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155.

14 de jul, 09:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1179/2022.

14 de jul, 09:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1179/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.

14 de jul, 12:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

14 de jul, 11:54MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

14 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

07 de jul, 13:57MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1179/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que 'Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”".

04 de jul, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021, 258/2022 e 1.750/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.

04 de jul, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

01 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação nesta data do PL 1750/2022.

28 de jun, 18:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.

28 de jun, 18:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 14 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

28 de jun, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirada de Pauta a pedido do Relator.

28 de jun, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Cancelada a votação nominal por acordo.

28 de jun, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal de ofício.

28 de jun, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Gilson Marques.

28 de jun, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.

26 de mai, 12:33CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.

26 de mai, 12:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 258/2022.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de dez, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público e dos Projetos de Lei nºs 6.004/2013, 3.912/2012, 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020, 499/2021, 5.019/2020, 1.423/2019, 3.543/2015, 2.150/2011, 5.476/2013, 9.662/2018, 1.170/2015, 2.558/2015, 3.831/2021, 2.077/2015, 5.257/2019, 4.042/2015, 7.913/2014, 1.704/2015, 4.115/2015, 939/2019, 842/2019, 5.066/2019, 10.356/2018, 1.491/2019, 6.533/2019, e 239/2020, apensados; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado.

15 de dez, 13:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o parecer, com alterações.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal de ofício.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Eduardo Cury.

15 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

07 de dez, 13:58CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021 e 3.831/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019.

07 de dez, 13:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

30 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 3831/2021.

19 de nov, 15:11CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999; 2.945/2004; 745/2007; 985/2007; 1.009/2007; 6.837/2010; 7.054/2010; 1.418/2011; 1.798/2011; 2.150/2011; 3.609/2012; 3.912/2012; 4.379/2012; 4.426/2012; 4.790/2012; 4.869/2012; 5.476/2013; 5.693/2013; 6.004/2013; 6.263/2013; 6.298/2013; 7.245/2014; 7.913/2014; 643/2015; 1.170/2015; 1.367/2015; 1.704/2015; 1.872/2015; 2.077/2015; 2.558/2015; 3.543/2015; 4.042/2015; 4.115/2015; 6.730/2016; 8.542/2017; 9.662/2018; 10.204/2018; 10.356/2018; 10.459/2018;10.807/2018; 139/2019; 1.423/2019; 1.491/2019; 5.066/2019; 5.257/2019; 6.332/2019; 6.533/2019; 842/2019; 239/2020; 5.019/2020; 5.089/2020; e 499/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019.

19 de nov, 15:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

22 de out, 18:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

23 de abr, 10:34MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-499/2021.

29 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

23 de fev, 10:46MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5089/2020.

04 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

03 de fev, 16:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6332/2019.

16 de dez, 16:23CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

16 de dez, 16:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

15 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

22 de fev, 18:30MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

12 de fev, 10:33MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

21 de dez, 17:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise)

21 de dez, 17:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

17 de set, 09:20MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10807/2018.

28 de jun, 14:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10459/2018.

28 de mai, 16:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10204/2018.

29 de set, 14:35MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8542/2017.

04 de jan, 16:43MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6730/2016.

23 de jun, 10:27MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2015.

14 de mai, 10:35MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1367/2015.

20 de mar, 09:58MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-643/2015.

15 de abr, 11:22CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003".

19 de mar, 16:30MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014.

19 de mar, 16:05MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014.

11 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

09 de out, 10:08CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim.

09 de out, 10:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

20 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

19 de set, 16:17MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013.

19 de set, 16:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013.

12 de set, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6263/2013.

10 de set, 15:51MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6249/2013.

05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício s/nº 2013, do Sr. Anildo Fabio de Raújo, Procurador da Fazenda Nacional, referente ao PL 6004/13, que tramita em conjunto com o de nº 252/03.

04 de set, 12:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado.

04 de set, 12:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

02 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

27 de ago, 12:34CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo.

27 de ago, 12:34CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

13 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

07 de ago, 16:46MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6004/2013.

09 de jul, 14:02CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011 e do PL 5476/2013, apensados, com Substitutivo.

09 de jul, 14:02CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

26 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

21 de jun, 10:40MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5693/2013.

19 de jun, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo.

19 de jun, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

07 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/05/2013, PÁG 14762 COL 02, Letra A.

26 de abr, 09:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999, PL-1418/2011, PL-1798/2011, PL-2150/2011, PL-3609/2012, PL-3912/2012, PL-7054/2010, PL-4379/2012, PL-4426/2012, PL-4790/2012, PL-4869/2012 apensadas.

24 de abr, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27 de mar, 09:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex officio".

20 de mar, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel.

15 de mar, 13:06CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo.

15 de mar, 13:06CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

14 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

07 de mar, 16:42CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12, e 2.150/11, apensados.

07 de mar, 16:42CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

07 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

07 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

20 de fev, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4869/2012.

27 de dez, 15:25MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2012.

05 de out, 11:40MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4426/2012.

24 de set, 10:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4379/2012.

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5406/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.474/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 5408/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.662/2012 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5404/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5404/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2140/2003 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.407/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.407/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.525/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.405/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 252/2003 e n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se."

20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CTASP o Memorando nº 129/12 - COPER solicitando a apensação do PL 7054/10 ao de nº 252/03.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 5314/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

19 de jun, 18:06MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7054/2010.

30 de mai, 15:32PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5408/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.662, de 2012".

30 de mai, 15:28PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5405/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011".

30 de mai, 15:27PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5404/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.140, de 2003 (e seus apensos)".

30 de mai, 15:30PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5406/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.474, de 2011".

30 de mai, 15:31PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5407/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.525, de 2011".

22 de mai, 15:10PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5314/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º 7.054, de 2010".

19 de abr, 17:36MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3609/2012.

10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01.

01 de jun, 11:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1418/2011.

17 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

26 de nov, 16:21CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

13 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

27 de abr, 09:41CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999 apensadas.

14 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49].

14 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapensem-se os Projetos de Lei 6594/02 e 6794/02 do Projeto de Lei 1716/99; 2- Desapensem-se todos os Projetos de Lei apensados (2140/03, 3688/04, 3890/04, 4068/04, 4588/04, 4973/05, 914/07, 997/07, 1306/07, 1618/07, 2349/07, 2389/07, 2572/07, 2588/07, 2952/08, 4109/08, 4645/09, 4950/09, 5218/09, 5681/09 e 5949/09) do Projeto de Lei 252/03, exceto os Projetos de Lei 2945/04, 745/07, 985/07 e 1009/07, que deverão continuar apensados; 3- Apense-se o Projeto de Lei 1716/99 ao Projeto de Lei 252/03, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD; 4- Distribua-se o Projeto de Lei 252/03 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]..."DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01.

05 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apensação

Apense-se a este o PL-6837/2010.

24 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5949/2009.DCD de 24/11/09 PÁG 65997 COL 01.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido REQ 5400/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se."DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 02.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentação do Requerimento 5400/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS), que Requer, na forma do Parágrafo único do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL n° 252/03, de autoria do Senador da República Jorge Bornhausen, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

12 de ago, 10:55MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5681/2009.

27 de mai, 09:39MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5218/2009.

16 de abr, 17:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4950/2009.

12 de mar, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4645/2009.

17 de out, 16:18MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4109/2008.

19 de mar, 11:14MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2952/2008.

20 de dez, 10:20MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2588/2007.

11 de dez, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2572/2007.

22 de nov, 10:15MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2389/2007.

21 de nov, 13:07MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2349/2007.

16 de ago, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1618/2007.

28 de jun, 11:15MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1306/2007.

16 de mai, 10:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-997/2007.

16 de mai, 10:47MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-985/2007.

16 de mai, 10:45MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1009/2007.

09 de mai, 10:54MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-914/2007.

27 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-745/2007.DCD de 01 05 07 PAG 20044 COL 01.

11 de abr, 10:57MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4973/2005.

17 de dez, 10:43MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4588/2004.

03 de set, 15:51MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4068/2004.

09 de jul, 11:30MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3890/2004.

18 de jun, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3688/2004.

13 de fev, 16:08MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2945/2004.

13 de out, 12:21MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2140/2003.

12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27306 COL 02.

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-3461/1989.

27 de mai, 10:48SECAP(SGM)Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Devolver à Mesa para novo Despacho.

14 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989

07 de mar, 10:37PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jorge Bornhausen