Projeto de Lei

PL 2525/1992

Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

Arquivada Em MESA Apresentada em 20 de fev de 19920 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãocomposiçãoConselho de Comunicação Socialinclusãorepresentanteagência de publicidadepropaganda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 04 de out, 00:00PLENArquivada

    Conferência Sinopse 2001

    Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR ao substitutivo do Senado Federal. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2525-E/92.

    Documento

  3. 18 de set, 15:45CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  4. 14 de ago, 15:28CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Recebida a Redação Final

    Documento

  5. 18 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida

  6. 08 de jun, 11:57CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebido pela CCJR

  7. 30 de mai, 09:00CCTIArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer

  8. 20 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP PEDRO IRUJO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  9. 07 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PEDRO IRUJO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  10. 06 de mai, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.

  11. 08 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 02.

  12. 21 de ago, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP WOLNEY QUEIROZ.DCD 22 08 96 PAG 23438 COL 01.

  13. 02 de jul, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CCTCI.

  14. 18 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 2525-D/92).DCD 20 07 96 PAG 20709 COL 02.

    Documento

  15. 18 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  16. 12 de jun, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 859/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃODESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

  17. 23 de nov, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/411/93.

  18. 27 de out, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2525-C/92.DCN1 11 11 93 PAG 24678 COL 02.REP: DCN1 20 11 93 PAG 25227 COL 01.

    Documento

  19. 07 de out, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  20. 28 de set, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.

  21. 06 de set, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.(PL. 2525-B/92).DCN1 02 10 93 PAG 21298 COL 02.

    Documento

  22. 16 de jun, 18:54CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Documento

  23. 16 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTONERIGHI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM EMENDA.DCN1 01 12 93 PAG 26010 COL 02.

  24. 12 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  25. 06 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP GASTONE RIGHI.

  26. 06 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.

  27. 03 de jun, 00:00CCTIArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP ALUIZIO ALVES. PL. 2525-A/92.DCN1 10 07 92 PAG 16255 COL 02.REP.: DCN1 15 07 92 PAG 16607 COL 01.

    Documento

  28. 28 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALUIZIO ALVES.

  29. 13 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  30. 06 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ALUIZIO ALVES.DCN1 08 04 92 PAG 6449 COL 02.

  31. 06 de abr, 00:00CCTIArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.DCN1 04 04 92 PAG 6128 COL 02.

  32. 20 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 03 92 PAG 4460 COL 01.

    Documento

  33. 20 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  34. 20 de fev, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.DCN1 21 02 92 PAG 1989 COL 01.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.