PL 2525/2026

01 de set, 22:56CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026)

06 de ago, 11:15CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

03 de jul, 07:57CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

02 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.

01 de jul, 17:23MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

20 de mai, 17:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2525/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências".