Projeto de Lei

PL 2531/2026

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 20 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Garantiapessoa com deficiênciaPessoa com doença graveTranstorno mentalPessoa neuroatípicacachorrogatoAnimal de assistência emocionalMeio de transportelocal públicolocal privadodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de jul, 09:10CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5891/2025.
09 de jul, 09:10CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5891/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
20 de mai, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2531/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências".
Documento
29 de ago, 14:16CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 1820/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5891/2025
Último andamento: 09 de jul, 09:10 · Apensação