Projeto de Lei

PL 2546/2022

Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CESPO Apresentada em 30 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação

Palavras-chave

Participaçãoevento desportivocompetição esportivaestudanteatletamatrículainstituição de ensino públicainstituição de ensino privada. _Garantiadispensaaulaperíodoeventorealizaçãoprova (ensino)datahorárioalternância.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de abr, 12:22CESPOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

  3. 18 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

  4. 26 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de out, 10:09CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 217

    Documento
  7. 05 de out, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2493/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 30 de set, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2546/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CESPO
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2493/2019
Último andamento
15 de abr, 12:22 · Notificacao para Publicação Intermediária