Projeto de Lei

PL 2553/2025

Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 26 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa de Alimentação do Trabalhador (1976)modernizaçãopagamentobenefícioPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT)limitaçãotaxa de administraçãoVale-alimentaçãoreembolsoestabelecimento comercialRede credenciadaproteçãoconsumidor.

Tramitação 11 andamentos

  1. 05 de mar, 15:34CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

  2. 03 de fev, 23:59CTRABAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão

  3. 27 de ago, 23:20CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 18 de ago, 16:28MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3357/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.553, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.249, de 2025".

    Documento
  5. 15 de ago, 16:15MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3319/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2553/2025 e 2249/2025".

    Documento
  6. 14 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  7. 13 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

  8. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 112.

    Documento
  9. 25 de jun, 19:16CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  10. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 26 de mai, 17:34MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2553/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 18 de ago de 2025REQ 3357/2025Apensação

    Alexandre Lindenmeyer (PT)

    Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.553, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.249, de 2025.

    Documento
  2. 15 de ago de 2025REQ 3319/2025Apensação

    Vinicius Carvalho (PL)

    Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2553/2025 e 2249/2025.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
05 de mar, 15:34 · Designação de Relator(a)