Projeto de Lei
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
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Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 15:34CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
03 de fev, 23:59CTRABAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
27 de ago, 23:20CTRABAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de ago, 16:28MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3357/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.553, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.249, de 2025".
Documento15 de ago, 16:15MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3319/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2553/2025 e 2249/2025".
Documento14 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
26 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 112.
Documento25 de jun, 19:16CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de mai, 17:34MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2553/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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