Projeto de Lei
PL 2555/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas que atuam na extração de petróleo e gás natural.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 17:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-640/2022
18 de out, 13:44CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
13 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 70.
Documento13 de out, 13:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-640/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de out, 17:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2555/2022, pelos Deputados Tiago Andrino (PSB/TO) e Felipe Carreras PSB, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas que atuam na extração de petróleo e gás natural".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 640/2022
- Último andamento
- 15 de dez, 00:00 · Notificações
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