Projeto de Lei

PL 2559/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 22 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Santos PSD

Temas

Cultura Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)proteçãolivre exercício de culto religiosoatividade religiosainstituição de ensinodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de jul, 15:11CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4134/2024.
09 de jul, 15:07CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
09 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4134/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de mai, 02:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2559/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis".
Documento
11 de set, 17:35CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 4134/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4134/2024
Último andamento: 09 de jul, 15:11 · Apensação