Projeto de Lei

PL 26/2026

Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

Regulamentaçãoâmbito nacionalproteção animalcuidadoanimal comunitáriodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 871.

    Documento

  2. 13 de mar, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 275/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  3. 02 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 26/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 275/2023
Último andamento
17 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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