Projeto de Lei

PL 263/2003

Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 11 de mar de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Suspensãopagamentoprestaçõescasa própriafinanciamento(SFH)mutuáriodesempregadoinícioperíodorescisãocontrato de trabalhoprorrogaçãoincorporaçãoprestações vencidassaldo devedor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 30 de out, 14:49CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

  2. 30 de out, 12:04CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 29 de out, 23:59CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

  4. 13 de out, 16:55CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

  5. 08 de out, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 30 de set, 19:39CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

    Documento

  7. 30 de set, 19:39CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  8. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

  9. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Notificações

    O relator deixou de ser membro da Comissão.

  10. 23 de abr, 09:18CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 01 de set, 00:00CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  12. 30 de ago, 10:00CDUAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  13. 23 de ago, 18:58CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste.

    Documento

  14. 23 de ago, 18:58CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).

    Documento

  15. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  16. 03 de mai, 20:54CDUAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 03 de mai, 13:44CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 25 de abr, 23:59CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Rosângela Reis, deixou de ser membro da Comissão

  19. 19 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)

  20. 18 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)

  21. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 606/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 263/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela rejeição deste, do PL 877/1999, do PL 2953/2000, do PL 4792/2001, e do PL 263/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado.

    Documento

  22. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Devido ao arquivamento do PL 606/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 263/2003 do PL 606/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

  23. 15 de dez, 15:36CDUAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-606/1999

  24. 12 de mar, 17:31MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento

  25. 12 de mar, 13:37MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento

  26. 12 de mar, 13:37MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento

  27. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 06 de fev, 09:44MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2015.

    Documento

  29. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 16 de fev, 12:49MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011.

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  32. 26 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.

    Documento

  33. 05 de mar, 17:03MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  34. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 154 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

    Documento

  35. 24 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-606/1999.Deferido Ofício nº 143/04, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 606/99.

  36. 07 de jun, 11:55CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação, com emenda.

    Documento

  37. 07 de jun, 11:55CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio

    Documento

  38. 14 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)

  39. 13 de fev, 14:59CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela rejeição.

    Documento

  40. 13 de fev, 14:59CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi

    Documento

  41. 16 de out, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

  42. 25 de jul, 15:17CTRABAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.

    Documento

  43. 25 de jul, 15:17CTRABAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi

    Documento

  44. 29 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  45. 16 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  46. 15 de abr, 00:00CTRABAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi

  47. 08 de abr, 16:13CTRABAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  48. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28 03 03 PÁG 10493 COL 02.

    Documento

  49. 28 de mar, 13:40MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

    Documento

  50. 11 de mar, 14:54PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de out, 14:49 · Designação de Relator(a)
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