Projeto de Lei
PL 2634/2026
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
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Sobre o projeto
Autoria
- Ilacir Bicalho
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
08 de jul, 19:43CCJCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5254/2025.
08 de jul, 19:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5254/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de mai, 11:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2634/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool. ".
Documento25 de fev, 16:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 2567/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5254/2025
- Último andamento
- 08 de jul, 19:43 · Apensação
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